[Anúncio] Modelo de Portaria

Dom Out 06, 2019 1:39 am

Portaria n° [número]/[ano],
do(a) Senhor(a) Secretário de [Pasta] da Cidade de São Paulo [nome]

O Secretário de [Pasta] , no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas constitucionalmente, determina:

Art. 1 - [...]

Art. 2. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

São Paulo, [DIA] de [MÊS] de [ANO];

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Assinatura do Secretário