[Anúncio] Modelo de PEC

Proposta de Emenda à Constituição Estadual de São Paulo Nº 00/2019
Do Sr. Deputado Estadual (Seu Nick/Sigla do Partido)

Ementa: Digite aqui um resumo ou síntese da sua PEC

A Mesa da Assembleia Legislativa de São Paulo, nos
termos do 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte
emenda ao texto constitucional:

Art 1º O art. XXX da Constituição Estadual passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art XXX [Digite aqui a Nova Redação]”

Art 2º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data da sua
publicação.

JUSTIFICATIVA

[Digite aqui a justificação]

Sala das Sessões, __ de ____________ de 2019

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