[Anúncio] Modelo de Decreto
Dom Out 06, 2019 1:37 am
Decreto da Prefeitura de São Paulo n° [número]/[ano],
do(a) Senhor(a) Prefeito [nome]
do(a) Senhor(a) Prefeito [nome]
O Governador, usando das atribuições que lhe confere a Constituição, decreta:
Art 1º - [...]
Art 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
São Paulo, [DIA] de [MÊS] de [ANO];
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Assinatura do Prefeito
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Assinatura do Prefeito
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